Assembleia da ADUERN critica metodologia de mudança do Regimento Interno da universidade

Reunidos em assembleia na tarde da ultima quinta-feira (24), professores e professoras da UERN debateram sobre a metodologia que foi aprovada para aprovação do novo Regimento interno da instituição.

Com as alterações no estatuto da UERN, em 2019, o regimento da instituição também precisou de atualização, todavia a gestão da universidade não aproveitou o decurso desse tempo para realizar um amplo com os segmentos da sociedade. Na contramão disso, a administração central propôs e aprovou a formação uma Comissão Especial de Regimento, composta somente por docentes da área jurídica, para produzir uma proposta que não foi submetida a consulta da comunidade e nem sequer socializada com a mesma, mas que será aprovada pelo CONSUNI, em caráter de urgência, até a data da próxima assembleia universitária, ocasião em que será anunciado.

Na última reunião do CONSUNI uma resolução que aprova a metodologia e o calendário de aprovação do novo regimento, produzida pela Assessoria Jurídica da Reitoria foi apreciada no pleno. O voto da minuta ficou sob a responsabilidade da ADUERN. Mesmo discordando amplamente do texto e, espacialmente do exímio prazo, a relatora do voto, a profa. Patricia Barra e apresentadora do mesmo, a conselheira suplemente Kelania Mesquita tentaram ao menos ampliar as garantia de contribuições ao mesmo.

Infelizmente no CONSUNI se passou a utilizar, mesmo sem respaldo normativo, a votação do voto contra o projeto original, sem possibilidade de emendas. Essa ausência de conciliação já foi amplamente denunciada pelo sindicato. Como a gestão da UERN dispõe da maioria no conselho e é a autora do projeto, um voto contrário à minuta tenderia a aprovação do projeto original. E pelo projeto original somente a  Comissão criada pela resolução (COPERG) e composta apenas por um docente, um técnico e um aluno apresentaria as emendas. Com a mudança na resolução garantíamos ao menos que os demais conselheiros pudessem apresentar emendas e que todas possam ser apreciadas no pleno, explicou a vice-presidente da ADUERN Kelania Mesquita.

De acordo com informações apresentadas na assembleia, os Conselheiros do Consuni só terão 20 dias, do dia 17 de junho até o dia 6 de junho, para apresentar propostas de emendas ao documento produzido pela Comissão Especial.

A presidente da ADUERN, Patrícia Barra, destacou que além de curto o prazo ainda conflita com o recesso acadêmico, mas que o sindicato está empreendendo todos os esforços para realizar um papel que deveria ser da gestão da UERN, de dar conhecimento da proposta aos associados e estimular a discussão e contribuição para o mesmo.

“Precisamos de uma vez entender que os colegiados na universidade são os órgãos máximos decisórios não por conta dos seus conselheiros, mas pelo fato dos mesmos serem representantes da universidade: da gestão, das unidades universitárias, dos segmentos e até da comunidade. Dessa forma se o que for pautado no consuni não pode ser discutido com a comunidade representada não temos a concretude do princípio básico da gestão participativa”

CONSADS – Na última semana, a ADUERN convocou seu Conselho de Representantes e narrou a problemática vivenciada na metodologia de aprovação do Regimento Interno da universidade. Ficou definido que cada representante de unidade universitária dialogaria com os diretores e chefes para viabilizando o debate nas suas unidades.

Outra iniciativa do sindicato é de que os associados e associadas poderão enviar sugestões de emendas no Regimento a própria ADUERN. As propostas devem ser remetidas até a próxima terça-feira (30) através do email [email protected]  Como só será permita uma emenda por dispositivos, as emendas que serão defendidas pela representação do sindicato serão dadas ao conhecimento de Patrícia Barra ainda destaca que apesar do esforço do sindicato para garantir o debate pleno, existe uma grande possibilidade que essa discussão não chega a toda categoria.

“A universidade definiu como período para as sugestões ao Regimento exatamente o momento em que os servidores encerrando o semestre e iniciando o  recesso, o que dificulta ainda mais a participação no debate. Lamentável que a pressa em apresentar um documento na Assembleia Universitária em setembro próximo seja mais importante para a gestão da UERN do que a garantia de um documento construído coletivamente. E não se trata de um simples documento, mas do Regimento Interno, a segunda normativa mais importante da universidade após o Estatuto.

Assembleia debateu progressões docentes na UERN

Durante a assembleia de ontem também foram debatidas as progressões docentes na UERN. A universidade suspendeu todas as progressões tomando por base as proibições da lei 173.

Aduern discorda dessa posição que inclusive tem agora respaldo no parecer da própria Procuradoria Geral da República (PGR) solicitado pela gestão da UERN. É fato que as progressões que utilizam apenas a contagem de tempo estão suspensas. Mas no caso dos docentes da UERN, o Plano de Cargos em vigência determina que as progressões podem ser obtidas pelo tempo, mas por merecimento definido em processos avaliativos.

“Nosso Plano de Cargos vem dizendo que nossas progressões não são decorrentes só de tempo de serviço, elas podem também ser feitas por meio de processos avaliativos e a universidade submete seus professores vários a diversos processos de avaliação. Quando é na hora de conceder as progressões ela simplesmente diz que não existem processos avaliativos. Então para que servem todas as avaliações realizadas, qual a finalidade do PIT, da avaliação instituição, da avaliação dos nossos projetos e planos de ensino e de tantos outros?” indagou a Presidente da ADUERN, Patrícia Barra

A ADUERN abriu a discussão sobre esse assunto com a categoria e vai propor um modelo de avaliação que será submetida a consulta pública de professores e professoras.

“As progressões automáticas também estão ameaçadas pelo projeto de reforma administrativa e por isso no novo plano de cargos já estão estabelecidos critérios para os processos de avaliação. Todavia não podemos permitir que até a aprovação do mesmo as progressões verticais fiquem paralisadas. Isso seria um absurdo e desumano com nossos docentes que amargam as consequências dos salários atrasados e da falta de reajuste. Entretanto temos que estar bem atentos a sistema de avaliação que venham a ser implantados para que eles sejam justos e factíveis e não tragam exigências fora das atribuições exigidas para o exercício da atividade docente”, completou a presidente.