Amanhã (08) a partir das 9h a Diretoria da ADUERN, Sintauern, Reitoria da Universidade, bem como as assessorias jurídicas das entidades e da administração, participam de reunião ampliada com Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto, em Natal.
O encontro tem como objetivo debater com a PGE uma série de situações que vem causando prejuízo e desconforto aos servidores e servidoras da UERN e que tem relação com determinações da Procuradoria para com a universidade.
“Nesse diálogo temos que pontuar uma série de situações que vem sendo relatadas por nossos sócios e sócias e que tem como ‘pano de fundo’ decisões da PGE. Por exemplo: a situação do auxílio-saúde dos servidores, em especial dos professores e professoras de contrato provisório, que tiveram o benefício suspenso pela PGE; além disso, outra questão é a constante demora na análise de processos que vão à Procuradoria. Isso tem interferido na autonomia e fluidez do trabalho dentro da universidade”, destacou o presidente da ADUERN, Jefferson Garrido.
A situação dos docentes de contrato provisório foi amplamente debatida durante as últimas assembleias da ADUERN. Uma comissão formada por professores e professoras deste segmento produziu uma nota pública acerca da retirada do auxílio saúde, que foi lida na assembleia de ontem. Confira a carta na íntegra:
PAGAMENTO IMEDIATO DOS DIREITOS REIVINDICADOS DE TODOS(AS) OS(AS) DOCENTES TEMPORÁRIOS(AS) DA UERN: SOMOS TODOS(AS) PROFESSORES(AS)
Os(as) professores(as) temporários(as) aprovados(as) no processo seletivo do edital (EDITAL Nº 005/2023–PROGEP/UERN – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR) estão enfrentando a falta de pagamento imediato do auxílio-saúde e do adicional por titulação, os quais estão previstos no referido edital, envolvendo, inclusive, o recebimento de retroativo.
Diante disso, durante a assembleia da categoria realizada pela ADUERN em 14 de novembro de 2023, foi comunicado que a suspensão do auxílio-saúde estava a cargo da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A direção da ADUERN propôs a criação de uma comissão docente que foi composta pelos professores Tibério Lima Oliveira, Jovelina Silva Santos e Valdicley Euflausino da Silva para tratar dessa questão em conjunto com a direção da ADUERN.
Nesta mesma assembleia, foi solicitado o parecer da assessoria jurídica sobre a questão do auxílio-saúde. Também foi requerido que a UERN apresentasse o documento em que a PGE veta o auxílio saúde aos professores(as) temporários(as). Aguardamos que decorridos 15 dias possamos ter respostas para as duas questões apresentadas acima. Destaca-se que:
A Lei Complementar Nº 608, de 14 de dezembro de 2017, que estabelece em seu Artigo 1º, Fica instituído o auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos integrantes do quadro de pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), bem assim aos servidores cedidos e comissionados que estejam no efetivo exercício das atividades funcionais no âmbito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Compreendemos a urgência da efetivação do direito ao auxílio-saúde para os(as) professores(as) temporários(as), visto que a lei não faz diferenciação entre efetivos(as) e temporários(as), e exigimos pagamento, também, dos retroativos diante da não-efetivação desse direito desde a vigência do contrato
Além disso, coloca-se a necessidade do pagamento de forma imediata do adicional por titulação, o qual está previsto nos termos do edital e ainda não foi cumprido.
Em defesa do princípio da isonomia, da dignidade e dos direitos!
Mossoró/RN, 29 de novembro de 2023.
Todas as informações e o resultado do encontro na PGE amanhã serão amplamente divulgados nos canais de comunicação da ADUERN.