Professores e professoras, reunidos em assembleia da Associação dos Docentes da UERN (ADUERN) na tarde de hoje (28), deliberaram pela realização de um dia de paralisação contra a PEC da reforma administrativa, que vem sendo chamada em todo o país de “PEC do desmonte do serviço público.
A paralisação já será realizada amanhã (29), com um ato público nos portões da UERN. A mobilização conta com o apoio de diversas entidades sindicais de Mossoró, que já haviam deliberado em suas bases a contrariedade à reforma administrativa.
A escolha do dia 29 como data para paralisação das atividades na UERN vem em diálogo com o movimento nacional que se articula em resposta ao avanço da Reforma administrativa. Amanhã será realizada, em Brasília, a Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa, reunindo caravanas de todos os estados à capital federal para protestar contra a PEC.
Impactos da reforma
Sob a fachada de modernização dos serviços públicos, transparência e fim de privilégios, a nova proposta de reforma Administrativa, conforme o relatório divulgado recentemente, representa uma série de ataques ainda piores que os contidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que foi engavetada após intensa mobilização das categorias do funcionalismo público. As medidas promovem mudanças estruturais, que retiram direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores dos serviços públicos municipais, estaduais e federal, especialmente de quem ganha menores salários, e prejudicam de forma significativa a qualidade do atendimento prestado à população.
Segundo Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, a Marcha acontece em um contexto de grave ataque aos serviços públicos, por meio do pacote da reforma Administrativa, que inclui uma PEC, um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL). “A adoção da lógica neoliberal de ‘gestão por resultados’, com a instituição do chamado ‘bônus de desempenho’, representa uma ameaça à estabilidade do servidor público, favorecendo práticas clientelistas e a corrupção, além de comprometer a continuidade dos serviços e ampliar a terceirização”, afirmou.