O Governador Robinson Faria descumpriu a decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) que determina que o pagamento dos salários dos docentes da UERN seja pago até o último dia do mês trabalhado. A assessoria jurídica da ADUERN já entrou com uma solicitação no TJ para que seja aplicada multa pessoal em desfavor de Robinson, até que seja cumprida a decisão do pleno do tribunal.
De acordo com Lindocastro Nogueira, assessor jurídico da ADUERN, o pedido deverá ser analisada pelo TJ nos próximos dias e o Governo será chamado para esclarecer o porquê de ter descumprido a determinação judicial.
Entenda a ação – Em julgamento realizado no dia 05 de outubro, o plenário do Tribunal de Justiça do RN, formado pelo corpo de Desembargadores do Estado, considerou procedente a ação movida pela ADUERN – Associação dos Docentes da UERN – que exige que o pagamento dos professores e professoras da universidade sejam realizadas até o último dia do mês trabalhado.
A ação foi movida ainda em Janeiro de 2016, quando teve início uma série de atrasos na remuneração dos servidores públicos do RN. Em setembro, o pagamento dos docentes da UERN foi fracionado e parte dos salários só foi paga no último sábado (29). Neste mês ainda não há previsão de calendário de pagamento.