Foi aprovado no último sábado (02) na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020, o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021.
A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada no senado pelo presidente Jair Bolsonaro em contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados e municípios para o combate a covid-19.
Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.
Além dos reajustes salariais, foram também proibidos: reestruturação de carreira, contratação de pessoal (exceto para repor vagas abertas) e concessão de progressões e outros adicionais como quinquênios.
Mesmo com os pedidos realizados pelas entidades sindicais (Veja ao final da matéria o texto enviado pela ADUERN), os três senadores do RN, Jean Paul Prates (PT), Zenaide Maia (PROS) e Styvenson Valentim (Podemos) votaram A FAVOR DO CONGELAMENTO dos salários. O Senador Styvenson apresentou emendas para assegurar as promoções, progressões e outros benefícios para as carreiras militares.
A medida aumenta o abismo dentro do funcionalismo público no RN. A justificativa de falta de recursos e de limite prudencial tem sido aplicada somente para castigar algumas categorias do executivo do RN. Os governos estaduais anteriores bem como o governo atual se negam a criarem um plano de realinhamento salarial do funcionalismo público do RN e mantem a política de reajustes concedidos sem critérios definidos, sem listagem de prioridades, guiados muito mais pelo peso político da categoria.
Os docentes da UERN ainda amargam os efeitos dos atrasos salariais, e seguem sem previsão para o recebimento dos salários de dezembro e décimo de 2018. O último realinhamento salarial da categoria foi concedido pela LEI COMPLEMENTAR Nº 473, DE 27 DE JULHO DE 2012. Naquela época o reajuste foi parcelado e última parcela concedida em maio de 2014. A situação fica ainda mais complicada pela desatualização do plano de carreira, já que o atual, aprovado em 1989, não acompanhou as mudanças na carreira docente. O plano de Cargos e Salários atualizado foi entregue ao Governador Robinson Faria e segue sem nenhum avanço no Governo de Fatima Bezerra.
Senhores Senadores e Senhora Senadora
Nós servidores (as) publico(a)s somos responsáveis pela execução das políticas públicas nesse país.
Aqui no Rio Grande do Norte já estamos penalizados há mais de seis anos sem nenhuma revisão salarial, amargam penosos anos sem termos sequer um calendário de pagamento e ainda permanecemos com dois de nossos salários de 2018 sem serem pagos.
Não é congelando o salário de quem é pilar de sustentação das políticas públicas que será possível combaterem a pandemia. Não é penalizando os (as) servidores(as) públicos (as) que resolveremos a situação da saúde.
Nesse sentido, a Associação dos Docentes da Universidade do Rio Grande do Norte vem requerer a vossas excelências a retirada do corpo do PLP 149/19 todos os artigos que façam menção a congelamento de salários dos servidores públicos nos três níveis da federação
Não ao congelamento de salário do(a)s Servidores(as) público(a)s!
Patricia Batista Barra, Presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Rio Grande do Norte- ADUERN
Mossoró, 02 de maio de 2020