NOTA DA DIRETORIA NACIONAL DO ANDES-SN SOBRE OS ATAQUES À DEMOCRACIA INTERNA E À COMUNIDADE ACADÊMICA DA UERN
Assim como os outros países no mundo, o Brasil vem enfrentando a maior pandemia da história da humanidade, que fez com que a OMS (Organização Mundial da Saúde), declarasse “emergência de saúde pública internacional”, o mais alto nível de alerta da organização, conforme regulamento internacional sanitário.
Entretanto, tal pandemia tem servido para ações autoritárias e de retirada de direitos do(a)s trabalhadore(a)s, corroendo e destruindo as estruturas ainda “frágeis” de nossa jovem democracia. A exemplo de ações antidemocráticas de outras instituições de ensino superior, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), também toma ações nesse sentido. No dia 28 de julho, o CONSUNI aprovou resolução para reger a escolha do(a)s representantes – Reitor(a), Diretor(a) de Unidade Universitária, Chefe de Departamento e seus(suas) respectivo(a)s vices – violando o próprio Estatuto da universidade, aprovado em 2019.
A resolução aprovada estabelece que o(a)s Chefes de Departamento passem a ser escolhido(a)s pelo Reitor da UERN a partir de uma lista enviada pelo Colegiado e que os processos de consulta, e não mais eleição, serão feitos de forma não presencial. A eleição virtual por meio de uma plataforma pode ser decidida pelo CONSUNI, Consad ou plenárias dos Departamentos.
Para o ANDES-Sindicato Nacional, o dispositivo aprovado, viola a todos, sobremaneira, os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, visto que, a retirada da eleição, em detrimento da consulta e indicação, abre brecha para os desvios dos objetivos e finalidades públicas, a negociação para o benefício pessoal em desfavor das regras administrativas, dos valores morais e éticos esperados pela comunidade acadêmica. Além de ser uma afronta aos trâmites democráticos construídos no interior da Universidade.
Essa decisão desconsidera o movimento docente que ao longo de mais de 39 anos de luta tem acumulado e construído sínteses sobre “Gestão Democrática” expressas enfaticamente pelo ANDES-SN, que defende que as escolhas de Reitor(a), Diretor(a) de Unidade Universitária, Chefe de Departamento e seus(suas) respectivo(a)s vices), se dê “após eleição direta realizada em cada unidade, por meio de voto secreto, com participação universal ou paritária, de todos/as docentes, estudantes e técnicos administrativos […]encerrando-se o processo eletivo no âmbito da instituição”.
Assim, nos solidarizamos com a comunidade acadêmica da UERN, pois entendemos que o CONSUNI promoveu um retrocesso e afrontou a democracia interna na medida em que estabeleceu, entre outras medidas, a lista tríplice para Chefe de Departamento. É preciso, portanto, reestabelecer mecanismos democráticos de funcionamento para as IES que priorizem o amplo debate com toda a comunidade acadêmica!
Brasília (DF), 4 de agosto de 2020.