A Governadora Fátima Bezerra anunciou ontem (16), por meio de sua assessoria de comunicação, que enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A proposição é fruto dos estudos desenvolvidos pela Comissão Mista, instituída pelo Decreto Estadual nº 30.430, de 24 de março de 2021.
A importância da autonomia da gestão financeira da UERN diz respeito, sobretudo, ao atendimento das demandas da universidade por meio de sua própria gestão, independentemente da relação com o ente que a criou – no caso, o Governo do Estado. De acordo com a lei proposta, o orçamento anual da FUERN tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecidos pelo poder executivo estadual, por ocasião da elaboração de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto 2,31% ou R$ 290 milhões de reais para o ano de 2022; 2,50% para o ano de 2023; 2,98% para o ano de 2024 e 3,08% para o ano de 2025.
A partir do ano de 2026, o percentual destinado para o exercício fiscal de 2025 deverá ser renegociado entre a FUERN e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, não podendo ser, sob qualquer hipótese, inferior ao utilizado em 2025.
A ADUERN compôs a comissão mista que analisou e formatou a proposta de Autonomia Financeira e, historicamente, sempre pautou a importância da autonomia para manutenção e desenvolvimento da Universidade. O presidente do sindicato, Neto Vale, destacou a felicidade em ver o andamento de uma demanda tão antiga e necessária para a UERN. Ele lembrou que é preciso estar vigilante e agora cobrar os deputados e deputadas celeridade na aprovação do projeto.
“A aprovação da autonomia financeira da UERN é fruto de uma luta histórica que contou com a participação de todas as gestões da ADUERN, cada uma a sua maneira. Será uma vitória para a comunidade acadêmica e a sociedade potiguar. Ver a UERN com reais condições para crescer com qualidade de ampliar o trabalho que realiza em todo o Rio Grande do Norte é a melhor recompensa que o poderíamos ter. Agora nossa tarefa é acompanhar e pressionar os deputados e deputadas a votar em favor da universidade e em favor do desenvolvimento potiguar. A UERN é um patrimônio de nosso estado e precisa ser cuidada, esperamos que nenhum parlamentar seja contrário a isso”, destacou Neto.
Plano de Cargos – A ADUERN segue acompanhando o andamento do Plano de Cargos, Carreiras, Remunerações e Proventos, demanda histórica da categoria. A entrega simbólica do plano dos docentes foi realizada em cerimônia no dia 10 de novembro no Epílogo de Campos e ficou acordado que o envio ao Governo seria feito imediatamente. Até o momento ainda não foram registradas maiores movimentações no andamento do processo.