Nota política unificada de ADUERN e DCE – Gestão Sem Temer
As professoras e os professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, em greve desde o dia 10 de novembro de 2017 devido aos 23 meses de atrasos salariais, foram surpreendidos no último dia 30 de novembro com a informação de que mais de cem docentes (os números oficiais são contraditórios) teriam seus contratos provisórios subitamente rescindidos.
Atualmente, a UERN tem 987 docentes em seus quadros, dos quais 192 (24%) são contratados por tempo determinado. Essa forma de contratação representa o auge da precarização do trabalho docente, sendo uma pauta constante da categoria a efetivação dos profissionais por meio de concurso público. Todavia, reconhecemos que na situação atual os professores temporários e substitutos são fundamentais para o funcionamento de nossa universidade.
De acordo com a lei estadual nº 9.939, de 09 de abril de 2015, os contratos podem ter uma única prorrogação e sua vigência total não pode exceder o prazo de 24 meses. Sob a justificativa do cumprimento da lei, no dia 1º de dezembro de 2017 a UERN demitiu quase todos os professores provisórios, ainda que seus contratos não tenham ultrapassado o prazo máximo legal. A alegação da Reitoria foi que a prorrogação possível já havia sido realizada. Vale ressaltar, porém, que os contratos foram prorrogados de 11 de novembro a 1º de dezembro, isto é, por apenas vinte dias. Essa prática de renovação por curtos períodos, mediante o uso de numerosos aditivos, vinha sendo realizada corriqueiramente na UERN. Fica claro, então, que ocorreu um erro administrativo, ocasionando o prematuro encerramento dos contratos provisórios e uma demissão em massa.
O erro da gestão foi convenientemente percebido durante a greve dos docentes, numa tentativa de enfraquecer o movimento grevista e de canalizar as consequências desse ato para o lado mais frágil da relação contratual (as professoras e os professores substitutos). Ressalta-se que os departamentos já tinham distribuído as disciplinas para o próximo semestre, dando a garantia de que esses docentes permaneceriam no quadro da UERN. Afinal, não haviam atingido ainda o prazo de 24 meses de vigência máxima dos contratos.
Cumpre mencionar que a Ocupação não se contrapõe às premissas jurídicas fundamentais do Estado Democrático de Direito. Opõe-se, na verdade, à tentativa de utilização das normas jurídicas para justificar erros administrativos e à decisão de ignorar os prejuízos econômicos, profissionais e pessoais ocasionados aos docentes que sequer foram previamente comunicados do encerramento de seus contratos. Para nós, isso representa uma afronta à dignidade do trabalhador e um descaso com nossos estudantes, que já vêm sendo prejudicados por um atraso de até dois meses consecutivos no pagamento de bolsas de auxílio estudantil, de pesquisa e de extensão, e poderão ser ainda mais afetados pela ausência de professores para as disciplinas nas quais já estão matriculados.
Assim sendo, desde 30 de novembro de 2017, quando tiveram conhecimento da situação, a Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – ADUERN e o Diretório Central dos Estudantes – DCE têm participado ativamente nas negociações e encampado o processo de ocupação da Reitoria. A ADUERN e o DCE entendem que a ocupação consiste em estratégia legítima de reivindicação e negociação, por meio da qual importantes avanços foram alcançados. Dentre eles, a revogação do último aditivo, garantindo a permanência de ao menos 28 docentes e a construção de estratégias legais, como a proposta de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta em diálogo com o Ministério Público para evitar a demissão de mais de 100 docentes.
Cabe esclarecer que as ocupantes e os ocupantes entendem a necessidade da realização das atividades essenciais para a manutenção da universidade. Por isso, em conversa com representantes da Reitoria, ocorrida na manhã de 02 de dezembro de 2017, solicitaram o encaminhamento de uma lista de servidores dos setores emergenciais, tais como os responsáveis pela folha de pagamento e pela nomeação de concursados, para que fossem autorizados a entrar na Reitoria. No entanto, no ofício nº 498/2017, enviado à ADUERN em 03 de dezembro como resposta à conversa do dia anterior, o Gabinete da Reitoria se recusou ao diálogo, “descartando, desde já, a entrada de apenas algumas pessoas, mediante lista apresentada pelos ocupantes”, numa tentativa de atribuir ao movimento o ônus da paralisação de todas as atividades. Ver documento anexo.
Levando-se em conta os elementos apontados, a ADUERN e o DCE reiteram sua convicção de que uma universidade forte e de relevância social depende do respeito e do reconhecimento do papel desenvolvido por docentes, técnicos e estudantes. A Ocupação, composta por estudantes e professores efetivos, substitutos e temporários, e apoiada por técnicos da UERN, aguarda a presença do Reitor Pedro Fernandes para dialogar e implementar uma solução que impeça uma demissão em massa. A via do diálogo é essencial para a permanente construção de uma comunidade acadêmica democrática, justa e atenta à dignidade de seus membros.
Mossoró, 04 de dezembro de 2017.