A ação judicial movida pela ADUERN – Associação dos Docentes da UERN – que obriga Governo e Reitoria a pagarem os vencimentos dos professores (as) até o último dia do mês trabalhado, foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça (TJ) ao Ministério Público, para que seja desenvolvido um parecer sobre o tema.
De acordo com o assessor jurídico da ADUERN, Lindocastro Nogueira, a demora no andamento do processo se dá por conta de sua complexidade. Ele comenta que fez contato com o Ministério Público e que a previsão é de que o parecer seja entregue até a próxima terça-feira (17). A expectativa é que após a entrega do parecer pelo Ministério Público o TJ possa emitir deliberação final sobre a ação.
ENTENDA A O PROCESSO – Já tramita no Tribunal de Justiça desde o dia 02 de fevereiro de 2016, um mandato de segurança movido pela ADUERN com pedido de liminar para que o Governo do Estado pague o salário dos docentes da Universidade até o último dia do mês trabalhado e que a Reitoria faça o repasse dos vencimentos também dentro desta data.
Antes de apreciar a liminar judicial, o Desembargador responsável solicitou que tanto o Governo quanto a Reitoria apresentassem informações sobre as motivações que levaram ao atraso no pagamento, após isso, ele solicitou que Ministério Público avaliasse os documentos e desenvolvesse um parecer acerca da ação judicial.