Diante do pagamento da última folha salarial de 2018 pendente, realizado ontem, dia 24/05, a assessoria jurídica da ADUERN definiu que entrará na justiça para que seja feito o pagamento de juros e correções monetárias aos professores e professoras da UERN, referente ao período dos atrasos nos vencimentos.
A ADUERN foi o primeiro sindicato a protestar e acionar judicialmente o governo em decorrência dos atrasos, ainda em fevereiro de 2016. À época, a entidade solicitava que a justiça obrigasse o governo a pagar os salários até o último dia do mês trabalho, conforme determina a legislação estadual ou que se responsabilizasse com o pagamento de juros e correções monetárias. A decisão judicial publicada em 3 de abril de 2020 foi favorável à ADUERN, mas o cálculo dos juros dependia do pagamento dos salários, que permaneciam atrasados até ontem.
Multa diária – O sindicato também solicitou, no processo movido contra o Governo do Estado, o pagamento de multa de R$ 10.000,00 por dia de atraso. A reivindicação, porém, não foi acatada pelos Desembargadores Amílcar Maia, Saraiva Sobrinho e o juiz Luiz Alberto Dantas Filho, que apreciaram a ação.