Na última quinta-feira, 30, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, apresentou relatório do projeto de socorro financeiro a estados e municípios afetados pela pandemia da Covid-19. O Projeto de Lei Complementar 149/19 traz, entre as mudanças anunciadas, a proposta de incluir o *congelamento de salário de todo o funcionalismo público pelo prazo de 18 meses*. A votação do projeto está prevista para este sábado (2), a partir das 16h.
O PLC traz, no seu bojo, medidas extremamente prejudiciais aos serviços públicos e servidores e servidoras, uma vez que proíbe, até 31 de dezembro de 2021, a concessão de reajustes salariais e readequações de remuneração para servidores/as, bem como a realização de concursos públicos e a criação de novos cargos e funções que impliquem aumento de despesa, além de outros dispositivos. Ou seja, *expressa um ataque frontal aos serviços públicos brasileiros e à categoria dos servidores e servidoras, cuja importância tem se mostrado vital à população brasileira neste momento de enfrentamento à pandemia da Covid-19*.
Diante do apresentado, o ANDES Sindicato Nacional orienta que as seções sindicais façam pressão junto aos senadores e senadoras dos seus respectivos estados. A grande maioria deles está votando online, de suas casas ou escritórios estaduais. É preciso mobilizar a categoria para realizar pressão por meio do envio de e-mails, conforme a tabela https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio.
A convocação também é estendida para que manifestações sejam realizadas nas redes sociais. Sugerimos a utilização das #Hashtags #NaoAoPLC149 #emDefesaDosServiçosPublicos #BastaBolsonaro/Mourao #Bastadesuaspolíticasgenocidas #épelavida #fortaleceroSUSeoSUAS #avidaacimadolucro