Prof. Me. Auris Martins de Oliveira*
Docente do Departamento de Ciências Contábeis da FACEM/UERN,
Numa sexta-feira, 22 de Maio de 2015, foi aprovada a greve, passando a mesma a vigorar numa segunda-feira, 25 de Maio. Decorridos 150 (cento e cinquenta) dias em greve na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, os professores diante de duas opções postas entre contestar na justiça a sentença do desembargador do RN em greve ou fora dela, estes decidiram encerrar a paralisação que já perdurava 5 (cinco) meses; entrando a luta docente uerniana para a história, história esta que fica com 150 (cento e cinquenta) páginas negras. 0% de “reajuste”, um movimento reivindicatório nunca antes visto na universidade, nem tampouco no Rio Grande do Norte – RN. Neste espaço democrático, temos o objetivo de dar ênfase crítica, e levantar alguns pontos relevantes da maior greve da história da UERN.
Comecemos pelo início. Esta greve talvez sequer tivesse ocorrido se fosse apresentada para o governo a folha de pagamento de Maio de 2015 com o reajuste de 12,035%, conforme acordo firmado entre as categorias docente e de técnicos e o governo do RN, além de previsão comprovada no orçamento da UERN. Preso ninguém iria ser por conta disto, responder por improbidade administrativa muito menos. Quem dá “aumento” é o governo.
A gestão da UERN pecou enormemente ao garantir até o último momento que o reajuste de 2015 estava garantido. Caso a folha de pagamento tivesse sido enviada conforme dito aqui, o máximo que poderia acontecer seria o governador mandar devolver a folha pedindo ou exigindo que a mesma fosse refeita, tirando o reajuste. Isto poderia causar toda uma conjuntura diferente da que foi instalada, de revolta completa; talvez até mudando os rumos do movimento reivindicatório das categorias em questão, docentes e técnicos.
No início de Maio, mês em que foi deflagrado o movimento grevista na UERN, ficou dito na página na Internet da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – ADUERN (Sindicato Docente), “Até ontem, a Reitoria assegurava que o acordo salarial com a categoria estava garantido, inclusive com ampla divulgação na página oficial da UERN. Agora, porém, a administração afirma que possui dotação orçamentária para o cumprimento do PCS. Entretanto o reitor afirma que para não ferir determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não tem como implementar o referido acordo”. Como fica explícito, o discurso da gestão atual da reitoria de garantia realmente existiu e foi engolido no seco. Esta publicação foi feita mais precisamente no dia 07/05/2015, com o títuloReitoria descumpre acordo com docentes.
De fato, fica também claro no site da UERN uma matéria estampada com todo esplendor onde figura, no dia 02/12/2014, o título “Reitor assegura reajuste já incluso no orçamento da UERN pela Assembleia Legislativa”. Aqui transcrevemos textos, e cabe ao paciente leitor tirar suas conclusões.
Não só o governo não honrou a palavra empenhada com os professores e técnicos administrativos. Se pelo menos a reitoria tivesse enviado a folha de pagamento de Maio com o reajuste incluso, insistimos, conforme garantia no site institucional na matéria acima, tudo previsto em orçamento da UERN, talvez as coisas tivessem tomado outros rumos não redundando nesta greve histórica. Algo similar já ocorreu num passado não muito distante, sem maiores problemas para o gestor uerniano da época. Esta leitura não é de quem escreve estas letras, mas é o consenso de uma revolta silenciosa coletiva institucionalizada na academia.
Esta greve teve diversos protestos em todo RN nestes cinco meses, audiências na reitoria, audiências com a equipe de governo, umas poucas com o governador, sessões em diversas Câmaras Municipais, na própria Assembleia Legislativa, reuniões no Ministério Público etc. Até Secretária Adjunta de Educação do Governo do RN foi exonerada por defender a UERN.
Não bastasse isto, após 1 (um) mês de greve, foi cortado 40% da remuneração de docentes que atuam nos Núcleos Avançados de Educação Superior – NAES; prejudicando um grande quantitativo de professores da UERN, que foram pegos de surpresa e não esperavam pela suspensão destes vencimentos, até porque no primeiro mês da greve não existiram cortes de qualquer natureza. Pouquíssimos alunos sabem que existiram cortes salariais e que muitos docentes foram prejudicados neste período de paralisação, mesmo que de forma parcial. Mas, isto ocorreu sim e prejudicou muitos professores.
Nesse meio tempo, foi apresentada uma pseudo economia por conta de uma política de austeridade, austeridade para os outros, que passada a ferro e fogo derreteu por si só, desmoralizando seus defensores, sendo inclusive rechaçada pela equipe técnica do governo do RN, como sendo ineficiente e ineficaz para o que se propunha.
Para provar isto, vamos nos remeter ao frisson de 24 de agosto, provocado por publicação de uma matéria da reitoria da UERN, em sua página oficial na Internet, com o título “Fim do impasse”, afirmando que “Governo e Reitoria fecham acordo salarial e mensagem será encaminhada à Assembleia Legislativa”. No corpo da reportagem fica dito que “a reposição salarial foi autorizada graças à política de austeridade implantada pela gestão da UERN”. A dura verdade dos fatos é aquela que todos já sabem, a greve só foi encerrada dois meses depois na manhã do dia 22/10/2015, sem fim de impasse e sem mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa coisa nenhuma, e com um revoltante 0% de “conquista” salarial para os docentes. Existem muitos que chamam esta reportagem, que solta ansiedade pelos poros, de gafe. Preferimos chamar de desmoralização.
Cabe ressaltar que existiu uma forte campanha publicitária de combate, contra até mesmo a universidade, caluniando e denegrindo a sua imagem e seu papel como agente de formação de seu povo e fomentadora do desenvolvimento social e econômico do RN. Publicação de vencimentos de professores, pesquisas encomendadas com números manipulados, notinhas dizendo que é bom fazer greve recebendo salário, artigos em blogs de pessoas ligadas umbilicalmente ao governo, boatos de conclusão antecipada da greve etc. Algo realmente nunca antes observado na mídia, e isto inevitavelmente jogou a opinião pública e grande parte dos alunos contra os grevistas, na nossa modesta visão. Tudo orquestrado por agentes do governo do RN, que aumentou seus salários em 100% como primeiro ato administrativo, e criou vários cargos para fazer uso de uma Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF ao seu favor, e que só vai pesar contra certos servidores públicos em específico.
Foi neste ambiente hostil, que os docentes, contudo, ao terminarem a greve pediram uma série de questões da pauta de reivindicações, entre elas o pagamento retroativo dos cortes feitos nos vencimentos dos docentes que atuam nos Núcleos Avançados. Isto já ocorreu em greves pretéritas e o reitor da época pagou este retroativo e não foi preso, nem tampouco pró-reitor que autorizava liquidação de folha de pagamento. Muito pelo contrário, o Tribunal de Contas do RN ratificou tal ato. Nesta gestão atual, temos que aguardar se irão pagar ou não. Paga se quiser, pelo que pudemos apurar.
No site da ADUERN ficou dito na reportagem que informa o fim da greve, “Outro ponto discutido pela categoria foi o da importância de um detalhamento contábil acerca da política de austeridade promovida pela reitoria da UERN. Os professores lembram que a universidade vem enfrentando uma forte redução orçamentária nos últimos anos e que a austeridade precisa ser analisada com muita cautela. Também foi debatida a situação dos núcleos da UERN e o pagamento para os professores desta modalidade de ensino, que permanece suspenso”.
Para finalizar suas ações, a reitoria fez seu último ato de consagração de seu status quo. Nesta greve histórica, a reitoria enviou para o governo anteprojeto de lei de que trata da concessão de auxílio pecuniário só para os técnicos administrativos, excluindo docentes, promovendo um ato administrativo que fere o Princípio Constitucional da Isonomia. Ou seja, darão (?) uma gratificação para os técnicos e os docentes não receberão auxílio pecuniário, tratando os iguais desigualmente.
Ora, senão vejamos, os docentes encerraram a greve igualmente aos técnicos. Os técnicos encerraram seu movimento antes da decisão do desembargador, mas os docentes tinham duas opções, mesmo com o cenário sombrio de recorrer da decisão jurídica em greve ou não. Decidimos voltar.
Viva Dilma do PT que dará o reajuste negado pelos docentes grevistas das IES federais. Aqui o descumprimento ao Princípio Constitucional da Isonomia começa em casa, onde mandam só a gratificação de 12,035% dos técnicos, que a aceitaram. Não reivindicamos aqui gratificação que exclui colegas aposentados, precariza e fragiliza o movimento docente, frise-se. Estamos colocando que Dilma deu o reajuste mesmo os docentes das federais tendo negado. Aqui no RN e na administração superior na universidade o lance é outro. A leitura da revolta de quem fica sem nada, 0%, não será determinada pela reitoria nem pelo governo; e só mostra a real intenção dos gestores que defendiam “ser provisória a gratificação, só até o governo poder incorporar esta aos salários”. Um governo, diga-se de passagem, que um dos seus primeiros atos foi aumentar em 100% seus próprios salários (tudo aqui sem incidência de LRF), além de inchar a folha de pagamento do RN criando vários cargos, inviabilizando não só os servidores da UERN, mas a grande maioria de todo o RN de pleitearem a reposição da perda do poder aquisitivo de seus salários.
Finalmente, caso a administração superior da UERN demandasse e o governador desse a gratificação negada pelos docentes, com todas as suas fragilidades, ninguém iria devolver o dinheiro, nem mesmo aqueles mais vorazes em negá-lo; até porque não é o anseio da categoria. No entanto, caso nossos superiores pedissem e o governador pagasse, minimizaria o passivo do governo do RN com a UERN, coisa que o Governo Federal soube fazer no fim da greve das universidades federais, demonstrando altruísmo. O passivo fica mantido e inalterado com a classe docente da UERN. Quem dizia (governador) que queria pagar o “aumento” e não pagava porque não podia, fale agora ou cale-se para sempre. O passivo com a UERN continua.
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