ARTIGO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O CENÁRIO UERNIANO

Auris Martins de Oliveira é professor de Ciências Contábeis da UERN*

          Assim como toda moda surge e desaparece, temáticas relevantes do nosso ambiente social e econômico também trilham este mesmíssimo ir e vir. Estas questões desgastantes das greves da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN sempre demandaram exaustivas discussões em tempos atrás e, infelizmente, nos dias atuais também. Como tudo na vida merece atualização, em nossa universidade estadual o formato de gestão financeira, orçamentária e política carecem de adaptações. Nosso objetivo aqui é discutir certos aspectos que precisam de ajustes, que já deveriam ter sido feitos no cotidiano da universidade e seu entorno.

            A regra é clara, como diria Arnaldo. A Lei n° 5.546 de 08 de Janeiro de 1987, conhecida como lei da estadualização, em seu artigo 7º reza que:

A liberação, a partir de janeiro de 1987, dos recursos destinados à manutenção e ao funcionamento da Universidade Regional do Rio Grande do Norte somente ocorrerá mediante a apresentação pela presidência da Fundação, do plano de aplicação para o referido exercício financeiro.

            Isto foi feito neste ano de 2014. Cadê, então, o pagamento em Maio de 2015 do reajuste dos professores e técnicos previstos no orçamento da FUERN e inseridos no orçamento geral do Governo do RN? A lei está obsoleta? A espera dos servidores pelo reajuste foi tamanha que logo após a notícia de sua “impossibilidade” de pagamento, interrompeu-se o semestre letivo, quando geralmente optam por concluir as aulas do período em andamento e não iniciar o semestre letivo seguinte.

            Mesmo não tendo autorização/procuração nem tampouco função para falar em nome da universidade, estamos tão somente fazendo uma provocação para alertar sobre o óbvio, a forma insustentável de condução desta nossa instituição se não forem atualizados os instrumentos jurídicos e de gestão em defesa desta. Frise-se, em defesa e provocada por esta IES e não pelos agentes públicos que a acusam de responsabilidades pelo desgoverno nas contas públicas do Rio Grande do Norte – RN.

            Alertamos também para a falsa ideia de que autonomia financeira com base em percentuais vinculados à arrecadação pública do governo nos garantiria uma livre gestão de recursos, cuja fonte seria inesgotável, dando à reitoria de plantão tranquilidade para pagar servidores, custeio, e implementar investimentos. A questão aqui é complexa e pode ensejar algo bem mais letal para a FUERN do que vivenciamos hoje, uma vez que o assunto envolve muitas variáveis sobre as quais não temos gerência ou influência. Outro aspecto, preocupante, são os conselheiros que em cada era glacial aprovam novos cursos, novos campi, inchando o orçamento e inviabilizando a sustentabilidade da gestão universitária. E olhe que aqui não perdemos tempo com criação de faculdade que figura só no estatuto da universidade.

            A autonomia financeira não é nada de outro plano, trata-se tão somente de termos o direito de uso daquilo que está orçado, termos a livre gestão para utilizar o orçamento. O acordo feito pelo governo do RN foi descumprido agora como se estivéssemos tratando de pessoas físicas ou jurídicas distintas. Usam, hoje, num outro cenário econômico, de forma leviana a lei de responsabilidade fiscal como se esta lei não existisse ou não estivesse em vigor quando o acordo foi feito para acabar uma greve no ano passado. Essa é a autonomia que devemos lutar, algo sem malabarismos, sem má fé por parte de certas personalidades públicas; algo simples mesmo, utilizar o que está na lei orçamentária. Mecanismos para garantir isto, sem muito moído ou holofotes, resolveria grande parte de nossos problemas.

            Outro grave problema para a condução tranquila das ações da universidade é uma interpretação de que esta pertence ao poder executivo. Isto é uma grande confusão política no trato administrativo da coisa pública, entre governador ou governadora de plantão e reitor ou reitora de ocasião. Esta ingerência pode ser intitulada como um verme que é uma forma rasteira, politiqueira sebosa e arcaica, e quem dele padece/sofre é a universidade. Se o governador for afinado politicamente com o reitor são 4 ou 8 anos de bonança. Se não se cheirarem tudo se tornará mais difícil senão impossível para educação superior no RN. Ambos, governadora/governador, reitora/reitor, certamente foram eleitos, merecem o lugar de gestoras/gestores e devem atuar, isto sim, profissionalmente nos espaços públicos regionais e inclusive buscando conjuntamente, e não isoladamente, recursos federais para a universidade estadual.

            Os docentes e técnicos da universidade já perdem em muito o poder de compra de seus rendimentos na medida em que parcelam valores dos cálculos já feitos por depreciações de 4 longos anos, uma vez que o tempo urge e a inflação, queiramos ou não existe na nossa economia. Quem é contra o movimento em defesa da UERN não sabe dos tempos em que perdíamos diversos de nossos talentosos docentes para as federais, o que ainda ocorre hoje em menor proporção. Já muitos dos técnicos administrativos recentemente concursados foram embora. Estes, muitos deles, pediram demissão por conta de aprovações em concursos públicos mais atrativos financeiramente. Salários podem até ser aviltados por um tempo, investimentos reprimidos, pedidos de demissões acontecerem, mas nunca vão conseguir ofuscar o valor acima do mercado da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, valor imensurável!

* Todos os artigos publicados são de inteira responsabilidade de seus autores. 

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