Professor Mestre Auris Martins de Oliveira* – Docente de Ciências Contábeis – FACEM/UERN
Os Núcleos Avançados de Educação Superior – NAES foram criados no início da década de 2.000, na gestão do Reitor Professor José Walter da Fonsêca. De lá para cá existiram dois mandatos do Reitor Professor Milton Marques de Medeiros, que embora com algumas restrições/dificuldades conseguiu dar continuidade aos Núcleos. E, agora, recentemente com a gestão do Reitor Professor Pedro Fernandes Ribeiro Neto, logo no seu início, foi “suspenso” por completo o vestibular nestes Núcleos. Nosso objetivo aqui é dar luz a alguns aspectos questionáveis, de interesse público, que compreendemos devam ser publicados.
Na nossa visão, a proposta dos Núcleos era e é nobre, de oferecer cursos de graduação da UERN por um período de tempo, em certos municípios do RN, onde não existam Campus Universitário, e mantendo-se uma rotatividade; de forma tal que poder-se-ia oferecer graduação, por exemplo, em Matemática e Física num dado município e noutro Direito e Geografia. Depois de um dado período mudar-se-iam as ofertas das profissões de acordo com estudos estatísticos/sociológicos de demanda.
A proposta era e é muito boa. Sua execução hoje na universidade, pelo que sabemos, está em fase redefinição. Mas, lamentavelmente, esta redefinição prometida não foi sequer discutida por quem de direito (PROEG), desde a “suspensão” do vestibular nos NAES. Chega a transparecer que a intenção era aniquilar mesmo os NAES. Bastariam ter dito logo que o propósito era extinguir por completo os Núcleos, e isto quando propuseram “suspender” o vestibular nos NAES, e não enganar os puros de coração.
Na sua criação, nesta modalidade de ensino na UERN, existiram aspectos que culminaram com sua insustentabilidade. O principal foi a gratificação de 40% sobre o salário base (não assumido por ninguém) docente; que segundo alguns, era dinheiro demais e estaria onerando enormemente a folha de pessoal da universidade. Muito embora, cabe frisar, estes números ou reais argumentos nunca tenham sido expostos além de ambientes restritos. Onerando significativamente ou não, o fato é que isto nunca foi apresentado em percentuais. Deveria ter sido para podermos compreender o real motivo da política de extinção dos NAES. Até hoje, confessamos, não sabemos os motivos do fim dos NAES vivenciado nos dias atuais. Se, no entanto, mostrarem os números analíticos da folha de pagamento, talvez poderíamos compreender.
Outro aspecto, este um pouco relativo à ansiedade na criação dos NAES, deveu-se a uma falta de clareza e uniformidade dos direitos e obrigações nos contratos e convênios com as prefeituras. Caberia a UERN entrar com o desembolso maior (inviável/insustentável é verdade), remuneração adicional de professores, diárias de motoristas e todo custo com transporte (inclusive combustível, desculpem a redundância), além de equipar as bibliotecas e enviar material de consumo/expediente. Este último, só em alguns contratos este tipo de despesa ficava a cargo das prefeituras.
Para as prefeituras caberia disponibilizar apenas uns poucos servidores municipais de administração/apoio, e dotar os NAES de estrutura física adequada (prédios, móveis, computadores etc), além de estruturar suas escolas para receber cursos de terceiro grau. Ou seja, receber toda a logística de cursos de graduação (universitários) sem maiores esforços para formar sua juventude e sem ônus financeiro para suas famílias/seus munícipes. No mínimo estes desembolsos eram para ter sido mais amadurecidos/conversados, acordados, visando a sustentabilidade da presença da UERN em locais distantes de suas sedes/Campus ou Campi.
Na verdade, mesmo em condições contratuais cômodas ou favoráveis, efetivamente falando, poucas ou pouquíssimas prefeituras cumpriram à risca os contratos no sentido de suas obrigações, e evidentemente medidas extremas foram tomadas: a “suspensão” dos vestibulares nos NAES. O tempo vai dizer se estão certos ou errados nossos tomadores de decisão em “suspender” os ingressos de novos alunos nos NAES. Mas, a quem cabia abrir vestibular e fechar vestibular no auge deste processo de operacionalização dos NAES? A uma decisão política? A uma decisão arbitrária de uma pessoa ou deputado? Os departamentos acadêmicos eram comunicados? Infelizmente trazemos mais perguntas do que respostas.
Fechar os NAES, causa um precedente complicado sem cumprir com a proposta de reformulação. É incompetência? Não, é pior, muito pior. É mentir para a comunidade acadêmica e para a sociedade como um todo, propondo “suspender” o vestibular dos NAES quando na verdade o objetivo era mesmo fechar os Núcleos.
É bem mais fácil justificar, montar ou criar um discurso para dizer a comunidade acadêmica, sociedade em geral e ao governo estadual que nos banca, “aqui nós primamos pela qualidade e por condições mínimas de trabalho para poder criar cursos de graduação”. Fechar Núcleos só serve para isto, dizer algo que não cumprimos na prática.
A única forma de nossa argumentação ser desmentida, oxalá que seja, seria uma célere reformulação nos Núcleos (conforme prometido/dito na instância que “suspendeu” o vestibular nos NAES), e não sua extinção, cujo cerne da questão deveria ser um contrato mais equânime entre universidade e prefeituras sob o ponto de vista financeiro, além de fazer uso parcial do ensino a distância e sem ferir a lei. Sob o ponto de vista acadêmico precisaríamos mudar os paradigmas de aulas 100% presencias.
Não estamos criticando ninguém, mas apenas contribuindo para o debate, cobrando responsabilidades, perguntando se votaram/apoiaram mesmo numa “suspensão” de vestibular dos NAES. Foi votado/apoiado mesmo algo temporário relativo ao vestibular nos NAES? Ou votaram pela aniquilação ou “suspensão” do vestibular nos NAES? Esta é a pergunta, ou problema. É um direito nosso perguntar se sabiam ou tinham consciência daquilo que votaram. A Administração Superior não agiu conforme prometido, discutindo uma reformulação e apresentando uma nova proposta de NAES.
Tenho a coragem de defender que a UERN chegue sim nos rincões do RN, com debate e reformulações céleres e efetivas, mas com apoio financeiro mais justo por parte das prefeituras que bancam carnavais caríssimos. Não devemos ouvir certos profissionais pessimistas que só apresentam propostas (como está sendo feito) pra acabar com tudo. Isto é perigoso, pois tais pessoas geralmente livram o seu, o seu interesse e propõem detonar/acabar com aquilo que não lhes agrada. Agora, faz mais de um ano que o vestibular nos NAES foi “suspenso”, e a Administração Superior fez o quê? Discutiu esta reformulação com quem? É nosso dever cobrar. As reuniões de “suspensão” do vestibular nos NAES estão gravadas, as propostas eram claras, não era para fechar os Núcleos.
É completamente equivocada, desvirtuada, desonesta e rasteira a cultura de que se determinada ação ou projeto tem problemas ou fragilidades temos que fechar ou acabar. Nós estamos numa universidade! O correto é corrigir as falhas presentes e dar prosseguimentos aos objetivos sociais desta universidade. Falamos aqui o tempo todo em objetivos sociais. Competência para acabar com o que possui fragilidades ou possui falhas todo mundo tem. Aliás, isto não tem nada a ver com competência!
Dizer que vamos “suspender” vestibular em NAES sem cobrar datas e prazos para execução da discussão pelas suas necessárias modificações ou melhorias é trair nosso sentido de existir, penso. Ao rediscutir os Núcleos estaríamos discutindo nós mesmos. Como seria bom discutir as eventuais falhas dos Núcleos! Pena que foi colocada uma inverdade e o objetivo era mesmo acabar com os NAES.
Não somos professores para isto, para fechar ou calar nossa boca, e ver fecharem os NAES passivamente. Somos docentes para corrigir erros e prosseguir com ousadia e responsabilidade social. Fazemos parte de uma UERN nascida na terra da Liberdade, uma Liberdade com Responsabilidade Social.
* Os trabalhos publicados são de inteira responsabilidade de seus autores.