Mais de 150 professores e professoras participaram ontem (23) de assembleia convocada em caráter de urgência para deliberar sobre alterações necessárias no documento do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da categoria.
O encontro foi necessário após o Governo do Estado apontar impossibilidades jurídicas para cumprimento do plano, conforme havia sido apresentado anteriormente. Diante da urgência da discussão e deliberação sobre o tema, a Diretoria da ADUERN convocou a categoria para debater exclusivamente o ponto.
Após amplo debate, com muitas colocações sobre o Plano na atual condição e seus impactos para a categoria e a universidade, o documento foi aprovado, com ampla maioria dos votos. Seu envio imediato foi feito à Reitoria, que remeterá ao Gabinete Civil e de lá à Assembleia Legislativa, para aprovação no mês de março. CLIQUE AQUI E VEJA O DOCUMENTO APROVADO NA ÍNTEGRA
Durante a Assembleia também foi aprovada a solicitação de um documento da reitoria, reafirmando o compromisso da administração central em encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei garantindo a implantação integral do Plano nos próximos três anos.
Para a Direção da ADUERN, o documento enviado à AL não é o ideal e nem representa plenamente os anseios da categoria, que sofre com quase 10 anos de arrocho salarial. Mas diante da conjuntura nacional e internacional, de ataque massivo aos direitos da classe trabalhadora, o PCCR pode ser compreendido como uma importante vitória para a universidade, garantindo agora uma conquista concreta e real e pavimentando o caminho de condições mais dignas para os servidores e servidoras da UERN.
“O PCCR é uma demanda histórica da ADUERN. Uma luta travada pelo sindicato há décadas e chegamos ao momento de consolidar isso. A partir de março, todos os professores e professoras da universidade terão a garantia de uma carreira e de maior estabilidade para produzir e pesquisar. Ainda não é o plano ideal, mas não deixaremos de lutar todos os dias para que esse direito se torne mais pleno e coerente com nossos anseios”, afirmou o Presidente da ADUERN, Neto Vale.
A ADUERN continuará o processo de articulação junto aos parlamentares para a rápida aprovação do Plano. Além da luta pelo PCCR, a ADUERN convocará, após o Carnaval, uma nova assembleia para dar continuidade ao debate e encaminhamentos da campanha salarial.
Envio do PPCR – A Diretoria da ADUERN oficiou a Reitoria da universidade informando o envio do documento com as modificações autorizadas em assembleia. Confira o ofício na íntegra
Magnífica Reitora,
Encaminhamos em anexo Minuta do Projeto de Lei Complementar, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos professores do ensino superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN e das outras providências, que foi aprovado pela categoria dos professores da UERN em assembleia geral virtual, realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, as 14 horas.
Informamos que a presente minuta do Projeto de Lei Complementar representa o inicio da implantação integral do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Professores do Ensino Superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN e foi aprovado em assembleia da categoria docente com o compromisso político da reitoria de enviar ao Governo do RN anteprojeto de lei para promover a implantação integral do presente plano nos anos de 2023, 2024 e 2025, observados os impactos orçamentários e financeiros na FUERN e os ditames da Lei nº 11.045, de 29 de dezembro de 2021.
Informamos ainda, que em reunião realizada na SEPLAN, houve o compromisso do Secretário de Planejamento de que o Governo do RN encaminhará à Assembleia Legislativa, no início de 2023, o referido projeto.