Após apreciação e aprovação pela Comissão Especial na última quarta-feira dia (1°) o projeto de Reforma da Previdência Social do RN, que foi encaminhado pelo Governo do Estado, junto com algumas das emendas propostas por deputados, foi encaminhado para a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL/RN).
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a votação deve ocorrer em dois turnos de votação e com quórum de três quintos dos parlamentares.
Em virtude da pressão virtual realizada pelos Fórum dos Servidores do RN, na sessão de ontem, 07 de julho, houve um grande debate entre os deputados da oposição e governistas sobre a realização dessa votação em sessão remota, sem a legitima participação dos servidores e suas entidades representativas.
Durante a sessão transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa e em suas redes, alguns parlamentares se manifestaram contrários a votação, sendo eles: Tomba Farias, Sandro Pimentel, Kelps Lima, Gustavo Carvalho, Getúlio Rego e Nelter Queiroz
O Governo insiste na argumentação de que a temática precisa ser discutida até o dia 31 de julho, caso contrário haverá sanções ao Governo Estadual, como o não recebimento do Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais. A tese, porém, não convence o Fórum dos Servidores e alguns dos parlamentares estaduais.
Em vídeo, o Deputado Sandro Pimentel contestou a informação de que a reforma precisa ser votada até o fim do mês. Para ele, a data máxima para a realização da alteração não é a mesma informada pelo Governo e a pressa para concretizar essa discussão só prejudicará os trabalhadores e trabalhadoras do estado.
“”Não é verdade (…) o prazo é de dois anos para que os estados e municípios façam suas reformas. Como foi aprovada em dezembro de 2019, tem até dezembro de 2021 (…), afirmou. Confira o vídeo na íntegra abaixo
O Jornal Tribuna do Norte, em reportagem realizada no dia 3 de junho, também contesta a obrigatoriedade desta votação até o fim do mês. Segundo dados da matéria, Estados e municípios podem recorrer dessa decisão e já existem precedentes jurídicos favoráveis a respeito da temática, uma vez que a norma do Governo Federal possui vício legal e fere a autonomia dos entes federativos.
Dessa forma somente estudos técnicos atuariais é que podem afirmar qual o déficit e que medidas são necessárias. Confira o Link da matéria AQUI
A matéria segue em discussão na AL e a ADUERN convoca a categoria a manter a pressão parlamentar por meio da estratégias definidas em conjunto com os demais servidores: assinatura da petição virtual, abordagem virtual dos deputados/deputadas, compartilhamento de materiais nas redes sociais e , principalmente, o acompanhamento da tramitação das sessões através do link www.youtube.com/channel/UC5-iXbFxfrauDImM7kMw_Gg