Em reunião realizada na tarde de hoje (17), a diretoria da ADUERN conversou com a Secretária de Educação do RN, Cláudia Santa Rosa, acerca do reajuste de 7,64%, acordado com Governo do Estado em Janeiro mas que segue sem implementação.
A secretária afirmou que, a princípio os órgãos de assessoria e consultoria do Governo do Estado negaram o reajuste. Ela lembrou que diferentemente do ensino básico, que terá um reajuste garantindo pelo Governo Federal através do Fundo da Educação Básica (Fundeb), o realinhamento dos servidores da UERN viria da fonte 100, o que impactaria as contas do Estado e implicaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A diretoria da ADUERN afirmou que o reajuste tem sustentação legal, uma vez que representa apenas o repasse da inflação de 2016, o que é juridicamente permitido pela LRF. A Secretária compreendeu a argumentação e sugeriu que uma alternativa é aguardar que o processo retorne à Reitoria da universidade, para que seu resultado seja avaliado e seja construída uma argumentação baseada no fato de que o repasse da inflação não pode ser enquadrado na respectiva lei.
Na próxima segunda-feira (20) a assessoria jurídica da ADUERN vai realizar uma consulta sobre a atual situação do processo junto aos órgãos de assessoria técnica do Governo, buscando dar maior celeridade no andamento da reivindicação.