O Fórum dos Servidores do RN, que reúne entidades sindicais do funcionalismo público estadual, realizou uma participativa reunião na manhã de ontem (15), para debater o conjunto de reivindicações a serem apresentadas ao Governo do Estado, que recebeu as direções sindicais na tarde de ontem.
Confira respectivamente a pauta de reivindicações do Fórum e as respostas do Governo acerca das demandas:
- Calendário de pagamento: Manutenção da antecipação salarial na primeira quinzena do mês para todos os servidores estaduais que recebem até R$ 6 mil e 30 % para aqueles que recebem mais do que R$ 6 mil, até que os salários atrasados sejam quitados.
Embora a Constituição Estadual do RN (Sessão II, artigo 28, parágrafo 5º) estabeleça que todos os servidores e servidoras recebam seus salários até o último dia do mês trabalho, desde janeiro de 2016 o funcionalismo público potiguar convive com a incerteza. O Governo do Estado anunciou amplamente na imprensa que divulgaria o calendário anual de pagamento durante a reunião realizada ontem, o que não foi realizado gerando enorme frustração nos servidores.
De acordo com a equipe do Governo, o calendário está pronto, porém não foi ainda apresentado à governadora. Portanto, a equipe anunciou uma nova data para divulgação do calendário: dia 22 de janeiro ás 14h, na Governadoria, em Natal.
Em relação à forma como os pagamentos serão feitos, o Governo sinalizou que continuará realizando o adiantamento salarial na primeira quinzena do mês, porém não definiu qual serão as faixas salariais e as porcentagens para pagamento.
- Pagamento dos Passivos: O Fórum exigiu definição das datas de pagamento dos meses de novembro/18, dezembro/18 e 13º/18, com pagamento de novembro ainda no mês de janeiro.
Com relação aos salários atrasados, embora o Governo do Estado tenha divulgado amplamente o pagamento de 15 folhas durante o ano de 2019, o que incluiria o pagamento do mês de novembro de 2018, até o momento ainda não há definição para o pagamento dos vencimentos atrasados.
Anteriormente havia sido acordado com o Fórum dos Servidores do RN que todas as verbas extras arrecadas pelo Estado seriam utilizadas para o pagamento dos salários atrasados, o que não ocorreu. Dentre as alternativas buscadas pelo Governo, viabilizaram-se a venda da folha dos servidores e a antecipação dos royalties do petróleo. Os valores obtidos com a venda da folha foram utilizados para pagamento de folha corrente do ano de 2019. A antecipação dos royalties, que ainda não foi concluída, deverá quitar a folha de novembro de 2018. De acordo com o Governo a operação ainda não foi concluída devido a entraves burocráticos. Dessa forma, a PREVISÃO para o pagamento do salário de novembro de 2018 não é mais nem no mês de janeiro de 2020, mas provavelmente junto ao salário de fevereiro, somente após esta data será apresentada uma previsão para o pagamento de dezembro e o 13º de 2018.
- Projeto de Lei para instituição do Comitê Permanente de Negociação: Lei que garanta a instituição do Comitê Permanente de negociação, que hoje funciona através de um decreto governamental, tornando assim o comitê uma política de estado, não apenas uma determinação do atual governo.
Com relação a este ponto, há acordo por parte do Governo. O executivo se comprometeu a enviar minuta de lei para o Legislativo.
- Repasse sindical: Garantia do repasse das consignações sindicais para as entidades sem atrasos.
Desde janeiro de 2016, data que marca o início dos atrasos no pagamento dos salários dos servidores do RN, também teve início o atraso nos repasses das consignações sindicais para as entidades ligadas ao funcionalismo público estadual. Em dado momento, os atrasos nos repasses já se aproximaram dos quatro meses, o que comprometeu diretamente o funcionamento das entidades de classe e a organização das lutas de trabalhadores e trabalhadoras do estado. Hoje, o repasse do mês de dezembro, embora já descontado dos servidores, segue sem ser repassado. De acordo com o Governo somente após o dia 20 de janeiro poderá realizar o depósito das consignações.
- Atualização dos salários de servidores estaduais que recebem um salário mínimo, a partir do reajuste aprovado pelo Governo Federal.
Com a atualização do salário mínimo, que a partir de fevereiro será de R$ 1045,00, uma gama de servidores estaduais que possuem como salário base um salário mínimo, passariam a receber menos do que o valor estipulado pelo Governo Federal. O Governo Estadual afirma que, baseado em recomendações jurídicas, não pode realizar o reajuste automaticamente, por isso enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa garantindo o aumento. Preocupou, porém, o entendimento apresentado pelo Governo durante a reunião, de que o o reajuste só se aplica aos servidores que receberem em seus vencimentos (salário base + gratificações e benefícios) valor inferior ao novo salário mínimo. No entendimento do Fórum, o reajuste deve ser aplicado a todos os servidores que tenham salário base estipulado em um salário mínimo