A ADUERN, através do ofício nº 94/2021 enviado à Reitoria da universidade no dia 06 de julho de 2021, solicitando maior prazo para discussão do Regimento Geral da UERN antes de sua apreciação pelo CONSUNI. A decisão sobre uma nova metodologia e prazos para a discussão do regimento foi dada hoje (26) em reunião do Consuni. Os conselheiros acataram por unanimidade o pedido do sindicato para que o prazo de discussão do novo regimento seja maior e também para realização de consulta pública a toda comunidade acadêmica acerca das alterações no documento.
A Consulta pública sobre o Regimento será realizada pelos próximos 20 dias. A COPERG terá 30 dias para apresentar o resultado dessa consulta à comunidade. As Reuniões do Consuni para apreciar o regimento devem ter início no dia 14 de setembro. As novas datas do processo serão divulgadas oficialmente ainda hoje na edição do JOUERN.
O parecerista que avaliou o ofício enviado pela ADUERN solicitando o alargamento do prazo e uma nova forma para a realização da discussão já havia se manifestado favoravelmente pelo pleito do sindicato. Ele foi favorável à reorganização do processo, acrescentando a possibilidade de consulta pública à comunidade acadêmica, bem como novo prazo para a organização do trabalho para a discussão da proposta.
A Assessoria Jurídica da UERN também se posicionou favoravelmente pelas propostas apresentadas pela ADUERN. No Nº 928/2021 parecer é a ASJUR opina positivamente
“I – pela possibilidade de edição e aprovação, pelo CONSUNI, de alteração da resolução que trata do processo legislativo de elaboração do novo Regimento Geral, sem prejuízo dos trabalhos já realizados tanto quanto possível, recomendandose que se preveja a elaboração de emendas ao texto da minuta apresentada pela CER no tocante às temáticas omissas na minuta regimental;
II – pela possibilidade de aprovação, pelo CONSUNI, de realização de consulta pública ao novo texto do RG da UERN, a ser realizado pela comunidade acadêmica, o que não se opera de forma obrigatória, mas sim a critério do CONSUNI.
III – pela redefinição do Calendário de análise, adaptando-se seu teor às deliberações do Conselho quanto às questões supra”
Desde o início a ADUERN reforçou a necessidade de que o tema fosse debatido com maior cuidado e prazo, garantindo assim que a democracia dentro da universidade seja respeitada e a ampla participação dos segmentos seja privilegiada durante o processo de debate.
A ADUERN defendeu publicamente que antes da apreciação pelo Consuni da proposta final do Regimento fosse realizada uma Consulta Pública a toda comunidade acadêmica, garantindo assim que todos os segmentos possam participar plenamente do debate.
Em Assembleia realizada no dia 24 de junho, professores e professoras da UERN já haviam se manifestado de forma contrária à metodologia para discussão e aprovação do novo Regimento Interno da universidade. A solicitação da ADUERN pela suspensão do debate é fruto do diálogo travado pelos docentes em assembleia.
A presidente da ADUERN, Patrícia Barra, destaca que o prazo que havia sido dado para a discussão foi muito curto. Ela relembra que os conselheiros e conselheiras do Consuni só tiveram cerca de 20 dias para realizar a socialização e debate do novo Regimento em suas unidades acadêmicas. Além disso, o processo foi pouco divulgado e ainda conflitou com o recesso acadêmico na UERN, o que fez com que boa parte dos professores e professoras não participassem da discussão.
“Precisamos de uma vez por todas entender que os colegiados na universidade são os órgãos máximos decisórios, não por conta dos seus conselheiros, mas pelo fato dos mesmos serem representantes da universidade: da gestão, das unidades universitárias, dos segmentos e até da comunidade. Dessa forma, o que for pautado no Consuni deve ser discutido com a comunidade representada. O Regimento Interno da UERN é o segundo documento mais importante da universidade, ele rege a estrutura funcional, os processos eletivos internos, as atribuições dos Conselhos até chefias de departamento, dentre outras coisas.” afirmou a Presidente da ADUERN.