Deputado George Soares se compromete com mudanças no PCCR : “Estamos só aguardando a Reitoria agora”.

A Diretoria da ADUERN visitou, na última terça-feira (13) o Gabinete do Deputado George Soares, que atualmente é Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN).

O encontro teve como objetivo apresentar a George as principais reivindicações da categoria no que se refere ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos docentes.

 Professores e professoras formaram, no último mês, uma comissão para atualizar uma série de pontos no documento do PCCR, de forma a reparar equívocos provenientes de sua formulação e assegurar direitos à categoria.

O parecer produzido pela ADUERN em parceria com a comissão do PCCR  definiu a necessidade das seguintes mudanças:

1) Autorizar a UERN/FUERN a revisar o enquadramento funcional prevista no Art. 31. § 1º da LCE 700/2022 com base na titulação e tempo de contribuição público e privado averbado;

2) Autorizar a UERN/FUERN a revisar o enquadramento funcional prevista no art. 31 da LCE 700/2022 com base na titulação do professor e na classe anteriormente ocupada;

3) Autorizar a UERN/FUERN a revisar o enquadramento funcional prevista no art. 31 da LCE 700/2022 com base no nível e classe anterior.

4) Altera a redação do Art. 31. § 1º. Devendo ser considerado para fins de enquadramento todo período averbado junto à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

O Deputado George Soares ouviu com atenção todos os argumentos apresentados pela Diretoria da ADUERN e ao final da conversa reafirmou seu apoio às pautas levantadas pelo sindicato e à defesa destes pontos junto aos demais parlamentares.

George destacou que precisa receber da Reitoria da UERN o quanto antes a proposta de alteração na lei com as melhorias no PCCR, para garantir o diálogo e articulação na Assembleia Legislativa.

“Agora estamos só aguardando que a Reitoria envie a proposta de mudança na lei para que possamos dar andamento a esta luta” destacou George. O parecer com as reivindicações da categoria foi entregue à Reitoria em audiência realizada no dia 2 de setembro.

O presidente da ADUERN, Neto Vale, destacou que professores e professoras da UERN estão há mais de 10 anos sem reajuste salarial, convivendo com a notória precarização nas condições de trabalho, que só foi agravado pelos erros no enquadramento do PCCR. Ele destaca que a situação dos aposentados e aposentadas é ainda mais grave.

“Os erros causados pelo enquadramento equivocado do PCCR impactaram diretamente os aposentados da universidade e isso precisa ser revisto urgentemente. Esperamos agilidade da Reitoria para responder a todos os pontos de pauta apresentados, de forma que possamos encaminhar à Assembleia Legislativa, garantindo sua aprovação e a manutenção de nossos direitos”, destacou Neto. 

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