Texto produzido pela Diretoria da ADUERN
Em assembleia realizada na tarde de ontem (11) pela plataforma virtual Zoom a categoria dos docentes da UERN aprovou a proposta apresentada pela diretoria de atualização do plano de cargos e salários dos docentes da UERN.
O atual plano, também fruto de lutas da categoria, embora muito avançado para sua época, já não consegue atender as realidades que se constituíram desde sua aprovação em 1989. Para se ter uma ideia, naquele momento, a obtenção dos títulos acadêmicos era realizada ao longo da carreira, enquanto que atualmente, se tornou uma exigência já para o seu ingresso. Com isso, estabeleceu-se uma relação inversamente proporcional entre tamanho da carreira e qualificação.
As consequências dessa desatualização foram mais fortemente sentidas nos últimos anos. Paralelo aos danos causados pelos pagamentos em atrasos, o congelamento salarial decorrente da ausência de reajustes e de correções inflacionárias, resultaram numa defasagem que ultrapassa os 200%, dramatizada ainda mais pelas limitadas possibilidades de progressões/promoções na carreira.
Nesse contexto, frutificou na UERN uma cultura de super “valorização-recompensa” pela carreira administrativa. Cargos e funções gratificadas passaram a ser sinônimos de ascensão profissional e de compensações financeiras, criando abismos e desigualdades entres os docentes, desvinculada do mérito acadêmico. Diante disto, muitos docentes deixaram a instituição em busca de valorização acadêmica, sem contar no visível desestímulo agravado pelas difíceis condições de trabalho e sobrecarga, especialmente agora, durante o trabalho remoto que onerou ainda mais os docentes da UERN.
Construção da proposta
As discussões para a atualização do PCS se iniciaram desde o VII Congresso da ADUERN, realizado em outubro de 2012 em Patu. Critérios foram estabelecidos em consonância com as discussões do ANDES/Sindicato Nacional. Todavia, naquele momento ainda prevalecia o entendimento de uma aprovação somente no âmbito da UERN, amparada pelo princípio constitucional da autonomia universitária.
Com o passar do tempo foi ficando nítido que a segurança jurídica de um plano de cargos e carreiras depende de sua transformação em lei. Dessa forma, após um extensivo debate com a categoria, ampliado a todos os campi, a diretoria da ADUERN (gestão 2014-2016) elaborou uma proposta que foi aprovada no IX Congresso da ADUERN, realizado em agosto de 2016, em Mossoró, e encaminhada ao Governo do Estado para ser submetida à Assembleia Legislativa.
Infelizmente não houve avanço na tramitação. Em vez disso, sérias mudanças no cenário atual comprometeram ainda mais a aprovação do PCS da categoria. Dentre estas mudanças, destacam-se: a aprovação da reforma da previdência (que elevou a idade do benefício, o tempo de contribuição e a mudança no cálculo da aposentadoria), a aprovação da LC 173/2019 (que congelou salários e suspendeu benefícios dos servidores públicos como moeda de troca por recursos federais para os Estados), bem como o encaminhamento ao Congresso Nacional da PEC da reforma administrativa, que, entre outras medidas, ameaça os regimes jurídicos únicos.
Nesse novo e desafiador cenário, paralelo às investidas que a Diretoria da ADUERN tem feito com o Governo do Estado para dar seguimento a tramitação do plano, solicitou-se aos associados a permissão para atualizar a proposta encaminhada ao governo em 2016, visando conferir maior segurança para os tempos futuros. E numa assembleia muito participativa a proposta foi aprovada
Principais pontos da proposta
As principais mudanças propostas foram a ampliação dos níveis da carreira e o fortalecimento do vencimento base, principal alínea da remuneração dos servidores, com a incorporação do Adicional de Incentivo à Atividade de Ensino Superior e revisão nos valores dos adicionais de titulação.
Ademais, em decorrência da vigência da Lei complementar 173/2020, que impede alteração de carreira com vantagens financeiras até dezembro de 2021, a proposta prevê uma implantação escalonada num período de cinco anos, alinhada à luta pela implantação da autonomia de Gestão financeira da UERN.
As tabelas remuneratórias e o texto da minuta que serão enviadas ao Governo foram socializados por e-mail para todos os associados e associadas, acompanhadas de um material informativo que explica o detalhe da proposta, contendo inclusive uma seção de perguntas e respostas para auxílio nos esclarecimentos.
Encaminhamentos
Foram discutidos e aprovados também os encaminhamentos da Diretoria para garantir a implantação do plano, tais como a confecção de uma carta com a assinatura de todos os docentes da UERN solicitando ao Governo o encaminhamento da proposta e o comparecimento virtual da categoria na audiência durante o ato entrega da proposição.
Foi acertada também a solicitação do impacto financeiro da proposta à UERN, com vistas de agilizar o andamento do processo, o que já foi feito pela Diretoria desde o dia 18 de janeiro, mas que será reforçado diante das novas proposições.
Suspensão da Assembleia
Devido à importância do ponto de discussão seguinte “Análise da conjuntura e encaminhamentos”, que originalmente também seria debatido na assembleia de ontem, e pelas limitações de horário, foi aprovada a suspensão da assembleia, que terá sua continuidade ainda no mês de fevereiro retomando tal debate.