NOTA PÚBLICA
ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/ADUERN – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES/SN
Em defesa da legitimidade do governo Dilma e repúdio a qualquer tentativa de golpe contra a democracia brasileira
Em Assembleia realizada no dia 17 de março de 2016 os docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte filiados a ADUERN – Seção Sindical do ANDES/SN preocupados com o atual momento político do país decidiram se pronunciar perante a sociedade em defesa da democracia e da legitimidade do governo Dilma.
Setores da sociedade brasileira acreditam ou defendem que a corrupção tem data de início, meio e fim. Nasceu em meados do ano 2000 e deve findar em 2016 com a operação Lava Jato e a deposição do Governo Dilma Rousseff, e que também é fruto da ação de um único partido político. Desinformada e manipulada, cala-se de forma criminosa diante de práticas repressivas e massacre de professores e estudantes.
É sabido que aproximadamente 70% dos nossos parlamentares tiveram suas eleições garantidas a partir de recursos provenientes do mundo empresarial, que o Supremo Tribunal Federal achou por bem fazer cessar. Como entender a representação da sociedade por um congresso, cujos representantes estão atrelados aos interesses do capital. Daí entender a fragilidade de nossa democracia, uma vez que não existe de fato uma representação da maioria da população que é a classe trabalhadora.
Diante disso se faz necessário uma análise de conjuntura no sentido de se entender o atual quadro político que se vive. O governo do PT/PMDB não pode ser visto como de esquerda, uma vez que sua principal política de ações afirmativas é muito limitada: programa Bolsa Família, benefícios da previdência e outras medidas que são paliativas, porém, não são estruturantes. Além disso, as alianças em nome do pacto pela governabilidade demonstraram seu lado nocivo à sociedade brasileira, pois escondeu, silenciou e até mesmo usou de forma exaustiva as práticas corruptivas típicas do modelo capitalista.
Romper com tais práticas exige o defenestramento dos incompetentes, a prisão dos corruptos e corruptores e a desmoralização da “canalhocracia” de direita, de centro e de esquerda, no setor público e no setor privado no país. O bloco no poder é o mesmo, o modelo é o mesmo e as políticas são essencialmente as mesmas. Porém, o caminho das mudanças não deve ser jamais norteado por golpes ou por processos de impeachment nos moldes do que estamos vendo.
O princípio de revogação de um mandato é, em tese, positivo, quando busca a deposição de governantes que usurpam a vontade popular. Dessa forma se compreende como um instrumento que fortalece a vida democrática. Quando mobilizado como instrumento de chantagem política ou conspiração, deve ser visto como um recurso deprimente que desmoraliza a política, a democracia e acelera a decomposição do sistema de representação. Este é o caso do processo em andamento, encabeçado por Eduardo Cunha e setores conservadores da politica brasileira, respaldado pela operação Lava Jato que não trata com isonomia políticos e empresários acusados de envolvimento em atos de corrupção em empresas e instâncias do governo federal.
Para agravar ainda mais a situação, a imprensa conservadora liderada pela Rede Globo e Editora Abril manipula a opinião pública e incentiva atos de violência contra o estado democrático A mentira e a manipulação se constituem na ordem do dia, aliados a uma ação descontrolada do poder judiciário, em especial a Operação Lava Jato, aliado ao Ministério Público, e respaldado pela Rede Globo, que e não mede esforços em dar continuidade ao seu instinto avassalador em atingir em cheio o coração da democracia, levando o país a maior crise institucional e politica em seu período republicano, superado apenas, e por enquanto ao golpe de 1964.
Mudar o Brasil é preciso. As condições para isso ainda precisam ser construídas. Os sujeitos que irão operacionalizar tais mudanças já existem e estão nas ruas. São os trabalhadores sem terra e sem teto; estudantes e professores que lutam por uma educação verdadeiramente pública e de qualidade; jovens que exigem mobilidade urbana; índios que lutam pela sobrevivência, mulheres que batalham contra a violência e exploração; comunidades LGBTs que lutam contra a homo/lesbo/transfobia; trabalhadores que não aceitam a retirada de direitos sociais, enfim, é o povo brasileiro que luta por uma vida digna.
Por isso que repudiamos qualquer ação, manifestação, atitude ou processo de impeachment que venha a ferir o estado democrático e que incite qualquer tipo de violência contra os direitos constitucionais. Queremos, defendemos e exigimos mudanças, porém como fruto da organização da classe trabalhadora e como alternativa ao modelo que aí está, mas nunca como um retorno ao passado ditatorial.
A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte espera que haja uma rigorosa apuração de todas as denúncias de corrupção e defende, de forma intransigente, os princípios republicanos presentes na Constituição Federal.
NÃO AO GOLPE E EM DEFESA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO MANDATO DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF.
ADUERN/SS-ANDES/SN, Mossoró-RN, 17 de março de 2016.