Fórum dos Servidores apresenta propostas urgentes para pagamento dos salários e 13º atrasados

O Fórum dos Servidores Estaduais realizou ontem (27) um grande ato unificado na Governadoria do Estado, em Natal, com a presença de representantes de diversas categorias do funcionalismo público.

Após a manifestação, o Fórum participou de reunião com a chefia de gabinete do Governo e novamente ouviu negativa no que se refere ao pagamento do 13º salário de 2017 e do salário de outubro, além da total falta de previsão para o pagamento do 13º salário de 2018.

Diante disso, o Fórum apresentou uma série de medidas emergenciais para garantir que os salários sejam pagos e os servidores sejam respeitados na reta final de 2018. Confira as medidas:

  • Preparar ofícios para todos os chefes de poderes, MP e TCE, e para a governadora eleita, solicitando audiências e apresentando um conjunto de reivindicações e de sugestões emergenciais para ser pactuado entre todos, no sentido de evitar o colapso total das finanças do estado e principalmente, para que se priorizem os pagamentos dos salários em aberto dos servidores referente ainda aos meses de outubro e do 13o de 2017, e de novembro, dezembro e do 13o de 2018:
  • Apresentação urgente de calendário de pagamento dos salários acima expostos;
  • Priorizar totalmente o fluxo de caixa do governo para quitação das folhas salariais, com suspensão imediata de pagamento de fornecedores;
  • Cumprir os repasses dos duodécimos dos demais poderes relacionados exclusivamente ao pagamento das respectivas folhas de salários, incluindo ainda o mês de novembro;
  • Sensibilizar o TJRN sobre a importância social e econômica da aprovação urgente da liberação do empréstimo de R$ 180 milhões tendo como garantia os royaltes, para utilização integral na quitação do 13o de 2017 e complementação da folha salarial de novembro;
  • Compensação imediata de todas as sobras financeiras e orçamentárias ainda existentes nos demais poderes e órgãos autônomos, quando do repasse dos duodécimos referentes às respectivas folhas salariais;
  • Repactuar com os demais poderes, um corte de pelo menos 10% em seus orçamentos na LOA de 2019, tendo como parâmetro a execução orçamentária de 2018; com o objetivo de ajustar o total dos repasses e duodécimos a atual crise fiscal e financeira do estado, bem como de ajusta-los gradualmente e anualmente à média nacional;
  • Que o IPERN volte imediatamente a respeitar as Constituições Federal e Estadual, bem como toda a legislação do nosso Regime Próprio de Previdência Social, e dê tratamento isonômico aos seus aposentados e pensionistas, quando do pagamento de seus proventos, independente de sua origem funcional;
  • Suspensão de todas as propagandas do governo, enquanto não for sanadas as pendências de pagamentos das folhas salariais;

Além das medidas apresentadas ao Governo, o Fórum definiu que fará reunião amanhã (29), às 15 h,  com as assessorias jurídicas das associações e sindicatos que compõem o Fórum, com objetivo de avaliar o ingresso de ações judiciais emergenciais que possam complementar e reforçar a atuação política. A atividade acontece na sede do SINDIFERN, em Natal.

Também foi definida data para o Dia Estadual de Luta e de Paralizações em defesa dos salários e da dignidade dos Servidores Estaduais, com novo Ato Unificado de Protesto, que será realizado no dia 05/12, na Praça dos 3 Poderes, a partir das 9 h;

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