Os absurdos na relação entre a Gestão da Universidade e os professores de contratados provisório não param de chocar a comunidade acadêmica e a sociedade como um todo.
Depois de anunciar que não pagaria mais décimo terceiro salário e férias aos professores e professoras contratados (VEJA MAIS AQUI), a UERN também informou que todos os docentes substitutos que se submeterem a seleção para instituição terão de aceitar os salários previstos em edital sem reivindicar o adicional por titulação diferenciado. Por exemplo, se um professor possuir doutorado e se submeter a um edital com previsão para graduados ele receberá apenas como graduado.
Para a presidente da ADUERN, Patrícia Barra, a decisão da gestão representa uma profunda desvalorização profissional e institucional da UERN. “Qual é o sentido de termos cursos de pós-graduação, formarmos mestres e doutores, se no futuro, ao ingressar na docência eles não terão o reconhecimento por essa titulação?”, questionou.
A decisão da Reitoria da Universidade se baseia na tese 551 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que os direitos trabalhistas dos contratos provisórios não podem ser subtendidos, mas previstos na contratação. Veja o que diz a tese
Servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, salvo expressa previsão legal e/ou contratual em sentido contrário
Ao afirmar que os benefícios devem estar presentes no edital, a Gestão da UERN decidiu utilizar a sua autonomia administrativa para alterar os contratos e ao invés de utilizá-los para garantir direitos para a categoria, os retira, subtraindo o 13º, as férias e adicional por titulação dos docentes. Veja o que dizem os novos contratos
Patrícia Barra reiterou a posição completamente contrária do sindicato às medidas anti-trabalhistas. Ela relembrou que não é a primeira vez que a gestão universitária opta por um caminho jurídico que prejudica, precariza e piora a vida e o trabalho dos servidores e servidoras da instituição.
“A próxima Assembleia universitária a UERN homenageará, com o título de Doutor Honoris Causa o pedagogo Paulo Freire. Tal decisão além de deixar nossa comunidade muito honrada, acabou por revelar uma grande contradição. Paulo Freire era um defensor do papel social da universidade, de seu compromisso e responsabilidade com a mudança do mundo. Com essas medidas, a UERN anda para trás, volta no tempo e ataca seus próprios servidores, algo completamente antagônico ao que Paulo Freire propagava em sua obra e ação social”, afirmou Patrícia
A ADUERN está acompanhando e dando suporte jurídico e político aos professores e professoras contratados. Para o sindicato, a decisão da reitoria é completamente desumana com os profissionais e aprofunda os ataques sociais que já vem em curso por meio do Governo Federal. É necessária e urgente a revisão desses contratos e sua adequação, respeitando o trabalho e a dedicações desses docentes e resguardando todos os servidores e servidoras da UERN da massiva retirada de direitos.