Em reunião realizada na tarde de ontem (15/02) o Governo do Estado reafirmou sua intenção de enviar para a Assembleia Legislativa, já no próximo mês, o projeto de reforma da previdência do RN. Todavia, diferente do que tinha anunciado na reunião ocorrida no dia 17 de dezembro, não entregou as entidades sindicais o projeto de lei que será encaminhado para votação pelo Legislativo.
A ADUERN, assim como as demais entidades que compõe o Fórum dos Servidores do RN, tomaram conhecimento dessa reforma durante reunião realizada com o governo no dia 02 de dezembro, em Natal. Naquela ocasião uma apresentação de power point com alguns dos pontos que serão alterados foi socializada. Desde então, os sindicatos têm solicitado o texto completo da reforma, para que assim possa debater com maior densidade com a categoria, mas até o momento não obteve o texto final. Na ocasião o governo estabeleceu um prazo de 48h para recebimento de sugestões e após forte oposição das entidades, ampliou o prazo para 15 dias.
No dia 10 de dezembro, professores e professoras da UERN participaram de assembleia geral da categoria para discutiu os pontos apresentados. Na oportunidade, a categoria rejeitou as proposições do Governo do Estado e encaminhou um documento ao Executivo elencando um conjunto de sugestões que viabilizassem o debate acerca de uma reforma na previdência com a real participação dos servidores públicos. O Fórum dos Servidores também encaminhou ofício assinado por diversas entidades rejeitando os pontos apresentados e apresentando alternativas para resolução do déficit previdenciário a sem a penalização dos servidores
Entre as sugestões apresentadas pela ADUERN faz-se destaque para a solicitação que a reforma só começasse a ser discutida após o pagamento dos salários atrasados e paralela com proposta de reajuste para os servidores públicos que estão a vários anos sem o direito constitucional a suas revisões salariais.
Durante a reunião o governo fez a leitura das propostas encaminhadas mas rejeitou maciçamente as proposições, deixando claro que não há abertura para um debate democrática que pudesse resultar na construção de um projeto coletivo para os servidores do RN, no que tange ao tema da previdência.
Dentre os tópicos apresentados pelo Governo, um dos que causa maior preocupação à diretoria da ADUERN e a mudança na alíquota previdenciária, que passará a ser progressiva, levando em consideração o valor dos salários, e que na prática se constituirá em redução dos salários dos professores e professoras da UERN, bem como a inclusão de aposentados e aposentadas neste regime de progressão, com desconto para todos que recebem acima de R$ 1 mil.
“A reforma de Fátima é ainda pior do que a reforma federal”, destaca Patrícia Barra
Um dos principais argumentos utilizados pelo Governo do Estado para justificar a realização da reforma da previdência estadual é de que se trata de uma exigência decorrente da Emenda constitucional 103 que Alterou o Regimente Geral da Previdência Social
De acordo com a Presidenta da Aduern, Patrícia Barra, a realidade não é bem essa. A emenda aprovada não é obrigatória para os servidores dos Estados e dos municípios, atingindo somente somente Servidores Federais e do Regime Geral
“Embora o Governo afirme que a reforma tem que ser feita agora, após amplos estudos e diversas consultas, estamos convencidos que não existe dispositivo legal que obrigue, no atual momento, o Estado do RN a modificar seu regime previdenciário. A obrigação para Estados e municípios pode ocorrer com a aprovação da chamada PEC paralela (PEC 133/2019) que foi aprovada no Senado e tramita na Câmara dos Deputados. Mas que ainda não foi aprovada. Assim sendo modificar o regime previdenciário causando sérios prejuízos aos servidores públicos é uma opção do governo, não uma obrigação. ”
“O único ponto obrigatório da EC 103/2019 que atinge dos servidores estaduais é a mudança da alíquota previdenciária de 11% para, no mínimo, 14%. E o Governo do Estado optou por uma alíquota progressiva que chegará a 18%, além da cobrança também para os servidores inativos”, destacou a Presidenta.