A comissão instituída para elaborar a proposta de regulamentação dos critérios e do procedimento de Avaliação de Desempenho Acadêmico dos docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) entregou ontem (9) a minuta da regulamentação, a partir das discussões realizadas pelos membros da comissão.
A ADUERN cumpriu um papel fundamental para evitar que a regulamentação se baseasse em critérios meramente meritocráticos valorizando e dignificando o trabalho docente, ao não exigir nada mais além das suas atividades laborais, para obter aprovação e progressão. O sindicato participou da comissão representada pela docente Emanuela Rutila Monteiro Chaves, pelo vice-presidente Francisco Ramos Neves e pelo assessor jurídico Lindocastro Nogueira de Morais
De acordo com Ramos, outra vitória conquistada pelo sindicato foi a democratização das discussões, garantindo a participação das unidades acadêmicas com proposições à minuta.
“Conseguimos aprovar uma outra pauta em diálogo de entendimento com a gestão, no sentido de democratização da conclusão da Minuta, visto que será submetida para apreciação e sugestões das 15 unidades acadêmicas da UERN”, destacou Ramos.
O desempenho acadêmico está previsto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores docentes (Lei Complementar nº 700/2022) como um dos critérios para a progressão dos servidores na carreira. Em seu art. 12, § 3º, o PCCR atribui ao Conselho Diretor da Fuern o dever de regulamentar o processo de progressão funcional por desempenho acadêmico.
Além da representação da ADUERN, participaram da comissão os professores Lauro Gurgel de Brito (presidente), Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, e o assessor jurídico da UERN Iata Anderson Fernandes.
O documento será disponibilizado via SEI para as unidades analisarem e apresentarem suas contribuições até o final de junho.