Pelo segundo mês consecutivo, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte não efetuou, na data acordada, o pagamento dos salários dos docentes aposentados da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
A Associação dos Docentes da UERN (ADUERN) manifesta, mais uma vez, seu veemente repúdio à situação. No mês passado, a entidade já havia denunciado publicamente o atraso e cobrado do Governo do Estado e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) a adoção de providências definitivas para garantir o pagamento regular dos aposentados e aposentadas.
A repetição do problema demonstra que, até o momento, não foram tomadas medidas efetivas para assegurar o cumprimento do calendário acordado. Não se trata de um episódio isolado, mas de uma prática recorrente que provoca insegurança, indignação e prejuízos a professoras e professores que dedicaram décadas de trabalho à universidade pública e ao povo potiguar.
Salário é um direito fundamental e possui natureza alimentar. Seu pagamento deve ser tratado como prioridade absoluta pelo Estado. É inadmissível que docentes aposentados e aposentadas sejam obrigados a conviver mensalmente com a incerteza sobre quando receberão seus vencimentos.
A ADUERN reafirma sua defesa intransigente da isonomia entre docentes da ativa e aposentados. A categoria docente é uma só, e não pode haver tratamento diferenciado que penalize justamente aqueles e aquelas que contribuíram decisivamente para a construção e a consolidação da UERN.
Diante da reincidência do atraso, a Diretoria da ADUERN informa que está analisando, juntamente com sua assessoria jurídica, a adoção das medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento do calendário de pagamento e impedir que essa violação continue ocorrendo.
A entidade exige do Governo do Estado e do Ipern a imediata regularização dos pagamentos e a apresentação de uma solução definitiva para o problema. O respeito aos direitos dos aposentados e aposentadas é também o respeito à história da UERN e à dignidade de quem dedicou sua vida profissional à educação pública.
Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – ADUERN