A Reitoria da UERN entregou ao Governo do Estado no dia 03 de Junho, a minuta do anteprojeto de lei para instituição de auxílio-saúde para os servidores da instituição (ver imagem 1). De acordo com documento, que só foi levado ao conhecimento da ADUERN na tarde de ontem (25) (ver imagem 2), a medida é resultado da recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que questiona o pagamento do Plano de Saúde dos servidores pela universidade (ver documento 3)
Juntamente com o anteprojeto, a Reitoria encaminhou uma exposição de motivos ao Governador (ver imagem 4), na qual explica que a eminente interrupção do serviço de plano de saúde acarretaria uma série de prejuízos e transtornos para as categorias, haja vista que este plano está em vigor a mais de 20 anos.
A proposta consiste no repasse de R$ 261,31, que corresponde ao valor atual do custo do plano de saúde aos servidores na faixa de até 65 anos, cabendo aos servidores que se encontram na faixa seguinte o pagamento da diferença, permanecendo a responsabilidade a docentes e técnicos do custeio de seus dependentes.
Após tomar conhecimento do documento em questão a Diretoria da ADUERN solicitou reunião com a Reitoria, na manhã de hoje (26), para obter esclarecimentos acerca do anteprojeto.
De acordo com o texto encaminhado ao Governo do Estado (ver documento 5), o auxílio seria concedido a todos os servidores, ativos e inativos, bem como aos cedidos. Seu reajuste ficaria a cargo de ato do Conselho Diretor, considerando as responsabilidades orçamentárias e financeiras.
A Diretoria questionou sobre a possibilidade de pagamento de verbas na forma de auxílio aos professores inativos, uma vez que durante toda a negociação da última greve essa possibilidade foi sempre rejeitada pelo Governo do Estado. De acordo com o assessor jurídico da Reitoria, a administração vai lutar para que a redação do anteprojeto de lei seja mantida, fazendo assim que os servidores aposentados possam se beneficiar deste subsídio.
É válido salientar que o texto enviado para a Governadoria ainda passará pelo crivo do Governo do Estado, para então ser aprovado pela Assembleia Legislativa. É fundamental que a Diretoria da ADUERN e toda a categoria acompanhe de perto o andamento desta discussão, para que este benefício de extrema importância aos servidores da universidade seja garantido em sua plenitude.
Imagem 1 – Documento enviado à Governadoria
Imagem 2 – Documento endereçado à ADUERN
Imagem 3 – Documento enviado ao Ministério Público Estadual (MPE)
Imagem 4 – Exposição de motivos enviada ao Governador
Imagem 5 – Minuta do anteprojeto de Lei
