Provisórios com quebra de contrato em decorrência da greve e falta de entendimento entre a Pró-reitoria de Recursos Humanos e a assessoria jurídica da UERN, ocuparam a reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) na noite de ontem (30/11).
A direção da ADUERN esteve presente, durante todo o dia de ontem, no processo de negociação que tentava viabilizar a permanência dos substitutos e substitutas. A posição do sindicato é de que a greve é um direito de todos os trabalhadores e trabalhadoras, sejam concursados ou provisórios e que os contratos devem ser mantidos durante o movimento paredista.
A assessoria jurídica da ADUERN também esteve presente na negociação e questionou as motivações jurídicas que levariam à suspensão dos contratos. A ADUERN já havia incluído a luta dos docentes provisórios no conjunto de reivindicações de greve da categoria.
De acordo com informações dos substitutos, dos 180 professores e professoras contratados na universidade, apenas 28 seriam mantidos pela Reitoria. A deliberação o revoltou o segmento.
“Estamos em greve, pois estamos há dois meses sem receber salários. Não há diferença entre os professores efetivos e substitutos. Ontem tivemos uma reunião, onde a reitoria esteve com toda a sua assessoria jurídica e foi colocado que não haveria condição dos substitutos permanecessem. Todos nós, contratados, já estamos com nossas matrículas cadastradas na Plataforma Íntegra para darmos aulas no próximo semestre, bem como os alunos que também já estão matriculados”, explicou Fernando Domingos, que é docente provisório no curso de história em Assú.
A assessoria jurídica da UERN divulgou uma nota oficial falando sobre a ocupação. Confira a nota na íntegra
Nota Oficial
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) tem focado suas ações administrativas em respeito às leis. No caso dos professores com contratos temporários não existem meios legais para a prorrogação dos contratos conforme a Lei 9.939/15.
A decisão de não manter parte dos atuais contratos temporários é motivada por três fatores:
1) Questionamentos do Ministério Público a respeito das contratações temporárias;
2) Parecer da Assessoria Jurídica da UERN desfavorável à renovação.
O assunto foi discutido exaustivamente ontem com representantes da Associação dos Docentes da UERN e os professores contratados. Foi sugerido que a entidade entre com um mandado de segurança na Justiça, mas a ideia foi rejeitada pelos representantes da categoria.
Os contratos já haviam sido prorrogados uma vez e por impedimento do artigo oitavo da lei que impede uma nova prorrogação.
A administração tem feito consultas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para liberar a contratação dos aprovados no último concurso o que supriria as necessidades da universidade e evitando a precarização do trabalho docente. Há uma outra alternativa que é a de fazer uma nova seleção para contratação de professores por prazo determinado dentro dos limites impostos pela lei.
Humberto Fernandes
Assessor jurídico da UERN
Foto: Jornal de Fato.