É com extrema indignação que a assembleia dos professores e professoras da UERN vem a público repudiar a decisão da Reitoria da universidade, que segue promovendo a retirada indiscriminada de direitos fundamentais de nossos colegas docentes de contrato provisório e visitantes.
Em agosto deste ano, denunciamos, pela primeira vez, que nossos colegas estavam sendo submetidos a uma forma de contratação que, deliberadamente, desrespeita os direitos trabalhistas: sem pagamento de férias, 13º salário ou garantia de que receberiam conforme a titulação que possuem. Trata-se da precarização do trabalho em sua forma mais descarada e cruel.
Após as denúncias da ADUERN, uma parte desses contratos foi refeita e alguns dos colegas passaram a ter os direitos básicos assegurados (1/3 de férias e 13º). O que nos surpreende é que outros professores e professoras ainda aguardam para receber os valores e a Reitoria firma posição de que não pode fazer nada por eles. Simplesmente se nega a pagar os valores retroativos. Além disso, a situação do pagamento sobre a titulação permanece indefinida, pois os contratos foram já sob a ótica de precarizar e desvalorizar a categoria.
Em recente visita à Procuradoria Geral do Estado, a diretoria da ADUERN ouviu posição completamente contrária por parte do Procurador do Estado, José Duarte Santana, que contestou a suposta impossibilidade do pagamento dos referidos direitos.
Nem a catastrófica contrarreforma trabalhista, pensada durante o governo do ilegítimo Michel Temer e executada duramente pelo infame Jair Bolsonaro, ousou mexer de forma tão esdrúxula em direitos historicamente estabelecidos, como o 13º salário e as férias. Por que a Reitoria da UERN, que deveria valorizar seus trabalhadores e sua instituição, está fazendo isso ?
Diante dos fatos apresentados e da triste situação vivida pelos colegas, repudiamos veementemente qualquer tentativa de atacar os direitos dos professores e professoras da UERN. Somos uma só categoria e não aceitaremos nenhuma medida que venha a precarizar e destruir nossas condições de trabalho.
Que a reitoria volte atrás imediatamente e garanta aos professores e professoras o que lhes é de direito!